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Tendo em vista as doutrinas e os entendimentos dos Tribunais Superiores, bem como as jurisprudências que norteiam o Processo Penal brasileiro, julgue ...
Nos moldes das Resoluções n. 181/2017 e 183/2018, do CNMP, não se admitirá o acordo de não persecução penal nos casos em que for cabível a suspensão c...
Sávio é orientador social da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e uma de suas atribuições é desenvolver atividades socioeducativas, de convivência e...
À luz da Lei nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal, no que se refere aos atos de comunicação processual no âmbito do processo penal, assinale a afi...
Em tema de competência, haverá conexão quando:
Sobre os Juizados Especiais Criminais, assinale a afirmativa correta.
Considerando os entendimentos modernos das doutrinas e dos Tribunais Superiores, bem como as jurisprudências que norteiam o direito penal brasileiro, ...
Nos termos da Lei n. 9.807/1999, em caso de urgência e levando em consideração a procedência, gravidade e a iminência da coação ou ameaça, a vítima ou...
Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.O Código Penal de 1890, ao tratar do crime de adultério, estabelecia que “contra o...
Cláudia é cuidadora social da Prefeitura Municipal de Miracema e uma de suas atribuições é realizar acolhimento de mulheres vítimas de violência domés...