Quando os atos da Administração Pública, embora legais, estão imbuídos de uma certa liberdade do agente, está se falando...

No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, com base na Lei nº 14.133/2021, a administração poderá:

Relacione as colunas abaixo, identificando corretamente as organizações listadas na coluna 2. Coluna 1 Administração 1. Administração direta 2. Admini...

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa que indica correta...

Leia o conceito abaixo, trazido pela Lei Federal nº 14.133, de 2021. “procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinad...

Assinale a alternativa que contém trecho correto da Lei 8.429/92.

Um município firmou contrato com a empresa Delta Ltda para o fornecimento de defensivo agrícola importado da Itália. Porém, depois de realizada a lici...

Assinale a alternativa que lista somente princípios explícitos do direito administrativo brasileiro.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente três critérios de julgamento utilizados na modalidade de licitação chamada de concorrência.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). ( ) Não são abr...

De acordo com a Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efeti...