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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na interpretação da Lei de Locações (Lei n.º 8.245/91), a expressão “accessio temporis”...
Sobre os contratos bancários, é correto afirmar:
No que se refere à impugnação de créditos na recuperação judicial, é certo afirmar que
Os normativos aplicáveis aos títulos de crédito à exportação determinam que
O contrato pelo qual uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se ...
Discutindo um acordo com uma entidade parceira sobre a caracterização de informação como segredo empresarial a fim de evitar que a mesma fosse adquiri...
Confiança S.A., dona de um resort no valor de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), celebrou com a seguradora Forte S.A um contrato de segu...
Em matéria de títulos de crédito, segundo o Código Civil, o título nominativo pode ser transferido.
Assinale a alternativa correta sobre sociedades anônimas.
Julgadas as contas do administrador judicial, ele apresentará o relatório final da falência, indicando o valor do ativo e o produto de sua realização,...