Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202041102De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, consider...1457941202041102Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FESC - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteDe acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, considera-se microempresa desde que esta aufira, em cada ano-calendário, a receita:ALíquida superior a R$ 380.000,00.BBruta igual a R$ 390.000,00.CLíquida superior a R$ 400.000,00.DBruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200441279Legislação FederalConforme a Lei nº 12.846/2013 –Lei Anticorrupção, será levado em consideração na aplicação das sanções: I. A gravidade da infração. II. A situação eco...Questão 457941200515709Legislação FederalSobre o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, em relação a tratamento, acolhimento, recuperação, apoio, mútua ajuda e reinserção soc...Questão 457941200819690Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, no ‚mbito do Poder Executivo federal, a competência concorrente para instaurar processos administrat...Questão 457941201018804Legislação FederalConforme preceitua a Lei Complementar nº 123/2003 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Simples Nacional implica o reco...Questão 457941201407676Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, a respeito do procedimento de acesso à informação, analisar a sentença abaixo: Os órgãos e entidades do poder públ...Questão 457941201451691Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Pr...Questão 457941201567502Legislação FederalConsiderando-se o Decreto nº 3.551/2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, integrantes do patrimônio cultural brasileir...Questão 457941201617200Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, serão levados em consideração na aplicação das sanções: I. A gravidade da infração. II. O grau d...Questão 457941201960461Legislação FederalEm conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob...Questão 457941202015436Legislação FederalConsiderando-se o Decreto nº 3.017/99, analisar a sentença abaixo: O regime jurídico do pessoal do SESCOOP será o da Consolidação das Leis do Trabalho...