A lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a qual ins...

Q: A lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a qual instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida considera como imóvel novo a:

A) Unidade habitacional com até um ano de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente. | B) Unidade habitacional com até 180 (cento e oitenta) dias de “habite- se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou que não tenha sido habitada por mais de 60 (sessenta dias). | C) Unidade habitacional com até 180 (cento e oitenta) dias de “habite- se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada. | D) Unidade habitacional com até 90 (noventa) dias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada.

457941202041349

Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida

A lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a qual instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida considera como imóvel novo a:

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