Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202041349A lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a qual instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida considera como imóvel novo a:1457941202041349Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha VidaA lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a qual instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida considera como imóvel novo a: AUnidade habitacional com até um ano de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente. BUnidade habitacional com até 180 (cento e oitenta) dias de “habite- se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou que não tenha sido habitada por mais de 60 (sessenta dias). CUnidade habitacional com até 180 (cento e oitenta) dias de “habite- se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada. DUnidade habitacional com até 90 (noventa) dias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257651Legislação FederalDe acordo com o Decreto 5.626/2005, sobre o exame de proficiência em Libras, assinale a alternativa correta conforme o Art. 8º:Questão 457941200432957Legislação FederalPara o programa “Minha Casa, Minha Vida” instituído pela Lei Federal 11.977/2009, considera-se imóvel novo:Questão 457941200448761Legislação FederalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200460155Legislação FederalO sistema nacional de defesa civil (SINDEC) possui algumas atribuições, abaixo assinale a alternativa INCORRETA sobre as atribuições.Questão 457941200669933Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFC nº 1370/2012, a extinção ou perda de mandato, no Conselho Federal de Contabilidade ou em Conselho Regional de Contabilid...Questão 457941201102644Legislação FederalAcerca das definições estabelecidas na Resolução ANP n.16 de 17 de junho de 2008, observe as assertivas. I. Carregador: pessoa jurídica que contrata o...Questão 457941201105433Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, em relação aos Conselhos Region...Questão 457941201225985Legislação FederalSobre a Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201309568Legislação FederalConforme dispõe a legislação sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixada...Questão 457941201567444Legislação FederalSobre o objetivo Geral da Defesa Civil é correto afirmar que é: