A respeito do mandado de segurança coletivo e das competências dos órgãos do Poder Judiciário e do CNJ, julgue o item qu...

A característica de relatividade dos direitos fundamentais possibilita que a própria Constituição Federal de 1988 (CF) ou o legislador ordinário venha...

A alimentação é um direito social.

Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo, considerando o disposto na CF e a doutrina.

No sistema constitucional brasileiro, apenas o Poder Judiciário pode realizar o controle de constitucionalidade repressivo de lei ou de ato normativo,...

Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover o enten...

Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte. É permitida a edição de lei estadual definindo critérios para o atendimento de pe...

Dado o direito à liberdade, um dos direitos fundamentais, a prisão de um indivíduo é medida excepcional.

Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas const...

Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.Deputados estaduais e vereadores gozam de imunidade material somente no exercício do mandato ...

A preocupação com a implementação de dispositivos constitucionais e, em particular, de suas promessas sociais, não é central. As controvérsias constit...