Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202041482No que concerne aos servidores públicos civis, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.1457941202041482Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNo que concerne aos servidores públicos civis, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA. AA proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. BÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, em qualquer hipótese. CA investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. DOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. EAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200314312Direito ConstitucionalSão órgãos do Poder Judiciário:Questão 457941200405014Direito ConstitucionalNo âmbito da jurisdição constitucional é correto afirmar queQuestão 457941200454931Direito ConstitucionalA Constituição Federal contempla um sistema de direitos fundamentais relativamente ao qual é correto afirmar que: I – é indiscutível pelo menos a exis...Questão 457941200565358Direito ConstitucionalRelativamente à estrutura do Poder Legislativo federal tal como estatuída na Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941200905104Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941200953461Direito ConstitucionalÉ membro, entre outros, do CNJ:Questão 457941201029345Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em face de um conjunto expressivo de demandas ajuizadas por professores da rede pública de ensin...Questão 457941201491633Direito ConstitucionalO Governador do Estado pode editar medida provisória em caso de relevância e urgência, desde que a Constituição estadual preveja expressamente a possi...Questão 457941201713026Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo. I. Não é possível o uso do mecanismo da interpretação conforme a constituição em relação a dispositivo legal que reprodu...Questão 457941201865743Direito ConstitucionalSobre a competência do Ministério Público na tutela coletiva de direitos é CORRETO afirmar: