Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202041540Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal no tocante à segurança pública, assinale a alternativa correta.1457941202041540Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Estrutura dos EstadosTendo em vista o que estabelece a Constituição Federal no tocante à segurança pública, assinale a alternativa correta. AExercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é competência da Guarda Nacional. BOs Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas ao policiamento preventivo e ostensivo, dentro do seu território, bem como à proteção de seus bens, serviços e instalações. CAs polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. DCabe à Polícia Civil prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho. EÀs polícias civis, dirigidas por delegados de polícia, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, incluindo as militares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244980Direito ConstitucionalNo sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da RepúblicaQuestão 457941200366062Direito ConstitucionalAnalise as seguintes normas da Constituição Federal brasileira.I. “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualifi...Questão 457941200483360Direito ConstitucionalConforme o disposto na Constituição Federal, sobre o Poder Judiciário é correto afirmar queQuestão 457941200739901Direito ConstitucionalViola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, ...Questão 457941200896431Direito ConstitucionalConsiderando que o processo legislativo federal, previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece normas de observância obrigatória pelo processo ...Questão 457941201246444Direito ConstitucionalEm relação à intervenção do Estado no Município, é correto afirmar queQuestão 457941201282361Direito ConstitucionalUm Prefeito Municipal, por meio de um decreto, decidiu criar um Conselho de Contas, com a participação de servidores públicos em cargos em comissão e ...Questão 457941201490500Direito ConstitucionalAssinale a alternativa cujo conteúdo se encontra em consonância com o texto expresso da Constituição Federal brasileira.Questão 457941201511765Direito ConstitucionalPrincípios constitucionais orçamentários são enunciados lógicos, que buscam orientar o modo como os orçamentos públicos devem ser elaborados, aprovado...Questão 457941201874792Direito ConstitucionalA consulta realizada posteriormente à edição de ato legislativo ou administrativo, com o intuito de ratificá-lo ou rejeitá-lo, é conceituada como