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Conforme o Art. 5º da Constituição Federal, inciso XVII, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter:
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, “ninguém será privado de direitos por motivo de crença __________ ou de convicção filosófica ou polít...
Ao tratar dos partidos políticos, a Constituição Federal estabelece que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resgu...
Conforme a Constituição Federal, compete aos Municípios: I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal. II. Organizar e p...
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição Federal vigente estabelece que a nacionalidade brasileira e o alistamento eleitoral, entre outras, são condições de elegibilidade. De a...
A República Federativa do Brasil, conforme consta na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, em relação às suas relações internacionais, deve ...
Lucas, um jovem apaixonado por diplomacia, encontrou dois turistas que vieram para o Brasil. Preocupados com a situação política em seu país de origem...
O Prefeito do Município X propôs Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pretendendo a declaração da inconstitucionalidade de lei m...
Segundo a Constituição Federal, compete à União:
Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário e suas funções, assinale a alternativa correta.