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Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoria
As penas privativas de liberdade serão substituídas por penas restritivas de direito, observando que
A falsificação de selo destinado a controle tributário configura crime de
Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:
Pena é uma sanção aflitiva, imposta pelo Estado ao au- tor de uma infração penal, que tem por objetivo inibir a ocorrência criminal; trata-se da preve...
Tendo em conta o crime de inutilização de edital ou de sinal, previsto no artigo 336, do Código Penal, e o crime de subtração ou inutilização de livro...
Considere a seguinte hipótese: Caio, com intuito de obter vantagem econômica indevida, faz-se passar por Júlio, filho de Aurélia e, nesse papel, reali...
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, mas desde que presentes algumas condições (entrar o agente no território nacional; s...
No crime de furto, caracteriza-se como causa de aumento de pena, mas não qualificadora do crime
No que concerne à escuta especializada e o depoimento especial, prescritos na Lei no 13.431/17: