Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202042063Uma cidadã brasileira, confrontada com situação que evidencia a má aplicação e má gestão de recursos públicos na constru...1457941202042063Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalUma cidadã brasileira, confrontada com situação que evidencia a má aplicação e má gestão de recursos públicos na construção de obras destinadas à realização de grande evento no município, pode: Apropor ação popular, por meio de profissional com capacidade postulatória, objetivando o ressarcimento dos cofres públicos. Bimpetrar ação popular, desde que com o apoio do Ministério Público, com o objetivo amparar direito líquido e certo seu e de todos os cidadãos aos princípios da legalidade e moralidade. Cingressar com ação civil pública, em nome da comunidade, que é o meio apto a sanar a lesividade ao patrimônio público. Dingressar com ação popular, mecanismo adequado para a proteção do patrimônio público, para o que não se exige a presença de advogado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174091Direito ConstitucionalPode-se afirmar que as normas de eficácia limitadaQuestão 457941200280598Direito ConstitucionalNo art. 71 da Constituição Federal, estão definidas as competências do Controle Externo, no âmbito federal, a serem cumpridas pelo Tribunal de Contas ...Questão 457941200489781Direito ConstitucionalA doutrina constitucional brasileira, de regra, atribui à Constituição Federal brasileira de 1988 o caráter dirigente. Em vista disso, pode-se dizer q...Questão 457941200869277Direito ConstitucionalNa forma do art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que, após a aprovação em estágio probatório, o servidor púb...Questão 457941200972480Direito ConstitucionalTendo em consideração o que se contém nas assertivas I e II, assinale a alternativa correta:I - CF/88, Ato das Disposições Constitucionais Transitória...Questão 457941200989932Direito ConstitucionalAnalise as afirmações abaixo. I - A medida provisória terá força de lei apenas depois de aprovada pelo Congresso Nacional. II – O veto do Presidente d...Questão 457941201029345Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em face de um conjunto expressivo de demandas ajuizadas por professores da rede pública de ensin...Questão 457941201331422Direito ConstitucionalA Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi incorporada no ordenamento brasileiro com hierarquia supralegal, mas infraconstitucional...Questão 457941201891499Direito ConstitucionalQuanto à organização estatal da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201936492Direito ConstitucionalSobre a ordem econômica e financeira na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.