Os créditos adicionais, quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, são do tipo...

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, deduz-se da receita corrente líquida dos Municípios:

A despesa pública obedece fases e estágios de execução, obedecendo à seguinte sequência:

De acordo com o atual texto da CF/88, os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social estão compreendidos:

O princípio que determina a inclusão no orçamento de todos os aspectos do programa de cada órgão e o princípio que determina que sejam incluídos apena...

Durante o exercício financeiro, por ocasião da execução da lei orçamentária de um determinado município, poderão ocorrer descentralizações de créditos...

As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária tem a classificação incluída no conceito correspondente a:

As metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o...

Os créditos extraordinários são classificados como créditos adicionais e têm por finalidade:

O Plano Plurianual (PPA) refere-se ao médio prazo e ordena as ações do governo para o atingimento de objetivos de determinado período. Assim, o encami...

A prefeitura do Município XYZ, durante o exercício financeiro de 2018, realizou os seguintes gastos em atenção aos seus programas de trabalho (valores...