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Em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, é garantido ao servidor público civil o direito à livre:
Leia o enunciado e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo que completa a lacuna: A ___________ é um direito fundamental do ser hum...
De acordo com a Constituição Federal, qual das alternativas abaixo está correta em relação à elegibilidade do militar alistável?
O Título II, Capítulo I da Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º estabelece: “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer naturez...
No que tange aos direitos e deveres do cidadão é correto afirmar, exceto:
Legislar sobre o direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho, de acordo com os term...
A respeito da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal em relação à competência legislativa dos municípios, é INCORRETO o que se afirma em:
Analise as afirmativas e assinale a que NÃO pode ser considerada como um DEVER do Servidor Público, de acordo com a Legislação Brasileira vigente?
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de gove...
Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I - É permitida a destinação de recursos públicos para ...