A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é uma le...

Q: A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é uma legislação de extrema importância no contexto da saúde pública brasileira. Essa legislação representou um avanço significativo dentro do Sistema Único d

A) Determinar as atribuições, direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | B) Estabelecer diretrizes específicas para a atuação de enfermeiros em unidades de terapia intensiva. | C) Definir os critérios para a realização de campanhas de vacinação em áreas de alta incidência de doenças infecciosas. | D) Regulamentar a formação e as competências dos profissionais de saúde em áreas de atenção primária.

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Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Políticas de Saúde no Brasil | Gestão e Planejamento em Saúde Pública

A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é uma legislação de extrema importância no contexto da saúde pública brasileira. Essa legislação representou um avanço significativo dentro do Sistema Único de Saúde.

Sendo assim, qual é o escopo da Lei nº 11.350/06?

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A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é uma legislação de extre...

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