No que se refere à Despesa Orçamentária, é correto afirmar que

O Regime de Adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Acerca dos suprimentos de fundos, ju...

Qual é o princípio orçamentário que determina que "A autorização legislativa do gasto deve ser dada para cada exercício financeiro, observados os coma...

O que as leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão?

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, para elaboração e execução do orçamento, estabeleceu-se o conceito de exercício financeiro, que coincidirá co...

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir. As despesas com inativos e pensionist...

As receitas derivadas da efetivação de recursos financeiros procedentes de composição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos classif...