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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Os consórcios públicos serão sempre pessoas jurídicas
de direito privado.
À luz do disposto na Lei n.o 8.429/1992 e na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.Havendo uma pluralidade de interessados, os requerimentos administrativ...
Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.As pessoas jurídicas de direito ...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A instrução probatória do processo administrativo pode se desenvolver de ofício, por iniciativa do órgão...
Quanto aos processos administrativos, julgue o item. Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneros...
Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.É dispensável a licitação ...
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. A executoriedade é a qualidade de que dispõe o ato administrativo para impor obrigações a...
A qualquer pessoa é dado o direito de representar à autoridade competente o pedido de apuração da prática de ato de improbidade.
A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de inden...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.Nas aç...
Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.A sanção aplicada a uma empresa contratada pelo Poder Público por falhas na e...