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Em matéria ambiental, constitui competência I privativa da União le...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Maringá - PR📚 Direito Ambiental
#Federalismo e Competências Ambientais#Competências Legislativa e Material

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Maringá - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Federalismo e Competências Ambientais, Competências Legislativa e Material.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202042558
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Competências Legislativa e Material
Em matéria ambiental, constitui competência

I privativa da União legislar sobre águas e recursos minerais.

II do município legislar sobre assunto de interesse ambiental local e suplementar a legislação ambiental federal ou estadual.

III comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios preservar florestas, fauna e flora, além de proteger o meio ambiente e de combater todas as formas de poluição.

Assinale a opção correta.
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