Ana é mãe de dois filhos pequenos e está em uma relação abusiva com Marcos, que
sofre de dependência química e a ameaça constantemente. Em um episódio recente, Marcos chegou
em casa alterado e fez ameaças graves contra a vida de Ana. A polícia foi acionada e, ao chegar ao
local, constatou a gravidade da situação, retirando Marcos da residência. Temendo por sua segurança
e a de seus filhos, Ana buscou ajuda em uma Delegacia da Mulher. Após o registro da ocorrência, o
caso foi levado ao juiz, que determinou algumas medidas para proteger Ana e seus filhos. Com base
nos fatos narrados e na Lei Maria da Penha, qual das alternativas a seguir apresenta uma situação NÃO
prevista na legislação?