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Acerca das modalidades de extinção do crédito tributário ou da exti...

📅 2023🏢 FGV🎯 TCE-ES📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para TCE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202042759
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal
Acerca das modalidades de extinção do crédito tributário ou da extinção da possibilidade de constituí-lo, à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) A prescrição extingue o crédito tributário, de modo que a dívida tributária paga após a consumação do prazo prescricional é passível de repetição do indébito tributário.
( ) O vencimento do crédito tributário, para fins de sua extinção pelo pagamento, ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento, prazo este que não pode ser alterado pela legislação tributária local para tributos estaduais ou municipais.
( ) No lançamento de ofício, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
A sequência correta é:
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