Quanto ao estudo de impacto ambiental, analise as seguintes assertivas:
I. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
exige-se o estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
II. Impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas
do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
III. Estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais
relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou
empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida.
IV. A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou
potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio
estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente,
dispensando-se publicidade e audiência pública.
V. Exige-se estudo de impacto ambiental para o licenciamento de atividades modificadoras
do meio ambiente, tais como aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos
tóxicos ou perigosos.
Está correto apenas o contido em: