Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) O direito à indenização por danos morais
transmite-se com o falecimento do seu titular
e, assim sendo, os herdeiros da vítima
possuem legitimidade ativa para ajuizar ou
prosseguir a ação indenizatória.
( ) A indenização pela publicação não autorizada
de imagem de pessoa, com fins econômicos
ou comerciais, depende de prova do prejuízo.
( ) Segundo a jurisprudência do STJ, a regra é
que os danos sejam comprovados pelo
ofendido para que se justifique o
arbitramento judicial de indenização. Todavia,
em hipóteses excepcionais, são admitidos os
chamados danos in re ipsa, nos quais o
prejuízo, por ser presumido, independe de
prova.
( ) Em ação de reparação de danos movida em
face do segurado, a seguradora denunciada
pode ser condenada direta e solidariamente
junto com este a pagar a indenização devida
à vítima, nos limites contratados na apólice.
( ) Só responde por danos materiais e morais o
endossatário que recebe título de crédito por
endosso-mandato e o leva a protesto se
extrapola os poderes de mandatário ou em
razão de ato culposo próprio, como no caso
de apontamento depois da ciência acerca do
pagamento anterior ou da falta de higidez da
cártula.