Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202042953Qual a alternativa correta, quanto aos dispositivos constitucionais que tratam dos servidores públicos?1457941202042953Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaQual a alternativa correta, quanto aos dispositivos constitucionais que tratam dos servidores públicos?AOs servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício.BAplica-se o regime geral de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público.CExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável é demitido do serviço público.DInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral.EÉ possível a acumulação remunerada de cargo técnico com outro privativo de profissional de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105517Direito ConstitucionalLeia as proposições a seguir sobre a função do Juiz de Paz. I - Exercerá mandato de 04 (quatro) anos. II - Terá competência para, na forma da lei, cel...Questão 457941200290979Direito ConstitucionalA competência para legislar sobre caça, pesca, fauna e floresta é:Questão 457941200607842Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, se for (em)...Questão 457941200930935Direito ConstitucionalO Poder Judiciário, ao revogar um decreto de um Governador, ofende o princípio da:Questão 457941201007762Direito ConstitucionalOs Direitos Políticos estatuem a possibilidade de o cidadão participar do processo político e das decisões do país. No que toca a este tema, de acordo...Questão 457941201639300Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira assegura, em seu artigo 5º, os seguintes direitos individuais e coletivos, EXCETO a(o):Questão 457941201694028Direito ConstitucionalEste princípio teria se desenvolvido no Tribunal Constitucional Alemão a partir da cláusula constitucional do Estado de Direito, consagrado no Brasil ...Questão 457941201924100Direito Constitucional“A emenda é a modificação de certos pontos, cuja estabilidade o legislador constituinte não considerou tão grande como outros mais valiosos, se bem qu...Questão 457941201992846Direito ConstitucionalEm relação a acumulação remunerada de cargos públicos, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941202009009Direito ConstitucionalO fenômeno da cidadania é complexo e historicamente definido. A cidadania plena é um ideal desenvolvido no Ocidente, que serve de parâmetro para o jul...