Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202043034Observando o que dispõe a Lei n. 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, assinale a...1457941202043034Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialObservando o que dispõe a Lei n. 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa incorreta. AA perda do cargo, do mandado ou da função pública está condicionada à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e é automática BAs responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminalCA ação privada subsidiária, admitida se a ação penal não for intentada no prazo legal, será exercida no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia DEntre as penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas nesta Lei está a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicasEAs penas restritivas de direitos podem ser aplicadas autônoma ou cumulativamenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200748935Direito PenalQuanto à Lei n° 7716 de 1989, assinale a alternativa correta.Questão 457941200794448Direito PenalDe acordo com o Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei n° 10.826/2003, assinale a alternativa correta.Questão 457941201112501Direito PenalNo que se refere às disposições da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201145097Direito PenalAssinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.Questão 457941201205480Direito PenalTício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. Sobre essa afrmativa, indique a...Questão 457941201446724Direito PenalSobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no artigo 342 do Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201661603Direito PenalAcerca das disposições do Código Penal sobre crime, analise as afirmativas abaixo. I. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imp...Questão 457941201973327Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir. I. Constitui crime de exercício funcional ilegalmente ant...Questão 457941202007504Direito PenalIndique o estabelecimento prisional destinado à execução da pena privativa de liberdade em regime aberto:Questão 457941202029934Direito PenalSegundo o que determina a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) acerca do crime definido como tráfico ilícito de entorpecentes, tem-se que as condutas que ...