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Acerca do regime dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise os itens abaixo: I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamenta...
Com base nas disposições constitucionais sobre a intervenção, analise os itens abaixo: I. A União poderá intervir nos Municípios, caso os Estados ou D...
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social I. o...
O controle externo da administração pública é um mecanismo essencial para assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos governamentais...
No que tange à organização dos estados, atribua V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas: ( ) Compete à União, aos Estados e ao ...
Analise as afirmativas a seguir sobre o Poder Legislativo Municipal: I. Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, a composição da Câmara M...
Tendo em vista as disposições presentes na Constituição Federal de 1988 acerca do financiamento da seguridade social, é correto afirmar que:
A respeito das normas programáticas, analise os itens a seguir: I. As normas programáticas consistem em princípios basilares da soberania nacional, tr...
Com base na Constituição Federal, mais precisamente sobre os princípios fundamentais, é acertado afirmar que:
A equidade na forma de participação no custeio é um objetivo do Poder Público no âmbito da seguridade social, buscando-se assegurar os direitos relati...