Após uma discussão entre vizinhos hipossuficientes...

Q: Após uma discussão entre vizinhos hipossuficientes economicamente, as animosidades cresceram e alcançaram a generalidade das respectivas famílias. Uma das famílias assumiu postura belicosa e passou a

A) encaminhar os envolvidos à câmara de conciliação da Procuradoria dos Direitos do Cidadão; | B) encaminhar os elementos de informação ao Ministério Público Estadual competente; | C) arquivar de plano a representação, considerando não possuir atribuição, sem qualquer encaminhamento dos envolvidos; | D) encaminhar os membros da família, com os elementos colhidos, à Defensoria Pública competente. | E) ajuizar a medida judicial cabível, para assegurar a efetividade do direito fundamental violado;

457941202043103

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Lei Complementar 75/1993

Após uma discussão entre vizinhos hipossuficientes economicamente, as animosidades cresceram e alcançaram a generalidade das respectivas famílias. Uma das famílias assumiu postura belicosa e passou a reiteradamente bloquear a entrada da garagem da residência da outra família, o que impedia a saída do veículo existente no local, utilizado para comercializar gêneros alimentícios e assegurar o sustento da respectiva família, afrontando, com isso, a liberdade de ir e vir. Em razão desse quadro, membros da família prejudicada encaminharam representação ao procurador dos direitos do cidadão.

À luz da Lei Complementar nº 75/1993, na situação descrita, o procurador deve:

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Lei Complementar 75/1993

À luz da Lei Complementar nº 75/1993, na situação descrita, o procurador deve:

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