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De acordo com a legislação do CadÚnico, qual é a responsabilidade dos municípios em relação à estão do cadastro?
Ainda com base na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assinale a alternativa que apresenta uma de suas diretrizes:
Com base na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, pass...
O acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:
São diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, exceto:
Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social:
A Guarda Municipal é uma instituição fundamental para a segurança pública nos municípios, com atribuições claras e específicas, desempenhando um papel...
De acordo com a Lei de Acesso a Informação, assinale a alternativa incorreta quanto a definição das informações:
Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, está correto afirmar:
Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais: