O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº
13.105/15) traz diversas regras dispondo sobre a forma
como serão praticados os atos processuais. Acerca do
tema proposto, assinale a alternativa correta.
A Será expedida carta de ordem para que órgão do
Poder Judiciário pratique ou determine o
cumprimento, na área de sua competência territorial,
de ato objeto de pedido de cooperação judiciária
formulado por juízo arbitral, inclusive os que
importem efetivação de tutela provisória.
B Embora o Código de Processo Civil de 2015 (Lei
Federal nº 13.105/15) contemple a figura do
“processo judicial eletrônico”, não se admite a prática
de atos processuais por meio de videoconferência ou
outro recurso tecnológico de transmissão de sons e
imagens em tempo real.
C Se um ato relativo a processo em curso na justiça
federal ou em tribunal superior houver de ser
praticado em local onde não haja vara federal, a carta
poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva
comarca.
D Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver
procurado o citando em seu domicílio ou residência
sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de
ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em
sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil
imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora
que designar.