Em relação ao regime disciplinar, é INCORRETO afirmar que:

as infrações puníveis com demissão, cassação de disponibilidade ou de aposentadoria e/ou destituição de cargo em comissão têm a prescrição da punibilidade em cinco anos.

será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do servidor que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão.

a decisão judicial de absolvição criminal do servidor fundamentada pela negativa do fato ou da autoria não produzirá efeitos na esfera administrativa.

atendida a gravidade da falta, a pena de demissão poderá ser aplicada com a nota "a bem do serviço público”.

será aplicada a pena de demissão no caso de abandono de cargo.

Em relação ao regime disciplinar, é INCORRETO afir...

Questão 457941200116079Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

#Sistema Constitucional de Remuneração

Questão 457941200231863Direito Administrativo

Sobre as licenças concedidas ao servidor, nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941200375031Direito Administrativo

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), analise as seguintes assertivas: I. A sanção de multa poderá ser aumentada até o quádrup...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Questão 457941200629633Direito Administrativo

É correto afirmar em relação à desapropriação de imóveis que:

#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade

Questão 457941200918399Direito Administrativo

A respeito dos princípios que regem a Administração Púbica, é correto afirmar que:

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública

Questão 457941201102040Direito Administrativo

A atuação administrativa respaldada na lei e destinada a todos, sem preferência ou preterição de qualquer natureza, está de acordo com os princípios a...

#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência#Regime Jurídico Administrativo

Questão 457941201323372Direito Administrativo

A respeito do controle judicial da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.

#Extinção dos Atos Administrativos#Poderes Administrativos#Poder Vinculado e Discricionário#Atos Administrativos

Questão 457941201745982Direito Administrativo

Considere as disposições da Lei Federal nº 9.784, de 1999, e assinale a alternativa correta.

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Questão 457941201779924Direito Administrativo

No que se refere ao regime disciplinar, é correto afirmar que:

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Questão 457941202015114Direito Administrativo

Com relação à nulidade dos contratos administrativos e levando em consideração a Nova Lei de Licitações, na hipótese de declaração de nulidade, a auto...

#Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Em relação ao regime disciplinar, é INCORRETO afirmar que:

Questões relacionadas para praticar

Em relação ao regime disciplinar, é INCORRETO afirmar que:

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