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Assinale a alternativa correta.
Sobre as licenças concedidas ao servidor, nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta:
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), analise as seguintes assertivas: I. A sanção de multa poderá ser aumentada até o quádrup...
É correto afirmar em relação à desapropriação de imóveis que:
A respeito dos princípios que regem a Administração Púbica, é correto afirmar que:
A atuação administrativa respaldada na lei e destinada a todos, sem preferência ou preterição de qualquer natureza, está de acordo com os princípios a...
A respeito do controle judicial da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.
Considere as disposições da Lei Federal nº 9.784, de 1999, e assinale a alternativa correta.
No que se refere ao regime disciplinar, é correto afirmar que:
Com relação à nulidade dos contratos administrativos e levando em consideração a Nova Lei de Licitações, na hipótese de declaração de nulidade, a auto...