Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202043468Segundo o artigo 11-B, inciso IV, da Lei Federal n° 13.640/2018, o condutor de veículo de transporte privado individual ...1457941202043468Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação do Transporte Remunerado Privado de PassageirosSegundo o artigo 11-B, inciso IV, da Lei Federal n° 13.640/2018, o condutor de veículo de transporte privado individual deverá apresentar o seguinte documento:Asomente categoria “D” da habilitação.Bquitação total de débitos estaduais.Ccertificado de inspeção veicular. Dregistro do veículo em seu nome.Ecertidão negativa de antecedentes criminais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200344343Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/11 compreende:Questão 457941200467198Legislação FederalImagine que no bojo de procedimento preparatório de inquérito civil, o Ministério Público expediu Recomendação a uma autarquia municipal para que prom...Questão 457941200488589Legislação FederalNo que diz respeito ao inquérito civil, previsto na Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, e considerando o entendimento atual dos tribunais superiores...Questão 457941200649280Legislação FederalA respeito da Lei n° 9.434/1997 (Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento) é correto afirmar queQuestão 457941200708643Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201067774Legislação FederalAntônia, cidadã residente, mora na periferia de uma cidade que tem como marco histórico um casarão ocupado pelo Imperador do Brasil na época do Impéri...Questão 457941201260455Legislação FederalO documento que apresenta a informação detalhada sobre todo retorno concreto previsto para patrocinadores e parceiros do projeto, bem como para a comu...Questão 457941201480413Legislação FederalQuanto às funções do ECAD, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, considerando a regulação da atividade de comunicação ao público, estabe...Questão 457941201584875Legislação FederalO direito de preferência de que trata a Lei no 8.245/91 não alcança:Questão 457941201896043Legislação FederalDeterminado cidadão solicita ao Município uma informação, que se constatou ser parcialmente sigilosa. Nessa hipótese, a Lei Federal n° 12.527/2011 est...