Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202043794No que concerne à interpretação das regras constitucionais e legais referentes ao imóvel rural, o STF entende que é impe...1457941202043794Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e FundiáriaNo que concerne à interpretação das regras constitucionais e legais referentes ao imóvel rural, o STF entende que é impenhorável para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtivaApequena propriedade rural familiar constituída de um único terreno com área total inferior a dois módulos fiscais do município de localização. Bpequena ou média propriedade rural constituída de um ou mais terrenos, contínuos ou não, com área total inferior a dez módulos fiscais do município de localização. Cqualquer propriedade rural com área total inferior a vinte módulos fiscais do município de localização, desde que seu proprietário não possua outra propriedade rural. Dpequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais do município de localização.Epequena ou média propriedade rural constituída de um único terreno com área total inferior a oito módulos fiscais do município de localização. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200530787Direito ConstitucionalA Polícia Federal dispõe de competência para proceder à investigação de infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional...Questão 457941200681263Direito ConstitucionalNo que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item que se segue.Em casos de manifesta ilegal...Questão 457941200827329Direito ConstitucionalA respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 class...Questão 457941200983107Direito ConstitucionalA respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema constitucional brasileiro...Questão 457941201018563Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto presi...Questão 457941201165742Direito ConstitucionalA controladoria interna de determinado estado identificou o desvio de cinco milhões de reais e apurou a responsabilidade do secretário de direitos hum...Questão 457941201166410Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro, às disposições gerais dos servidores públicos e ao proce...Questão 457941201369028Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir....Questão 457941201536632Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem co...Questão 457941202037613Direito ConstitucionalNo que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue os itens seguintes à luz do entendimento do STJ.Para a anulação de c...