A Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, com as alterações posteri...

Considerando o disposto na Lei n º 13.146/2015, assinale a alternativa correta no tocante ao direito à vida.

A Lei n° 13.146/2015 reconhece a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adapt...

Pela Lei Federal n° 10.098/00, os edifícios públicos ou de uso coletivo deverão dispor de, pelo menos,

A Lei nº 13.146/2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 3º , def...

Segundo o que estabelece a Lei n° 13.146/2015, a pessoa com deficiência, em situação de curatela, que necessitar se submeter à intervenção cirúrgica

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), em seu art. 28, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da...