Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202043880Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade os seguintes entes legi...1457941202043880Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCPodem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade os seguintes entes legitimados, à EXCEÇÃO:AProcurador-Geral da República.BConfederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.CDefensor Público-Geral da União.DMesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.EConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200294090Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Município rege-se por lei orgânica, que deverá ser votada emQuestão 457941200636615Direito ConstitucionalAo disciplinar o direito de propriedade como um direito fundamental, a Constituição da República prevê queQuestão 457941200668053Direito ConstitucionalConsidere os seguintes atos administrativos: I. Admissão de servidor público ocupante de cargo público efetivo junto à Administração direta. II. Admis...Questão 457941201014781Direito ConstitucionalAo Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipu...Questão 457941201040608Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,Questão 457941201366868Direito ConstitucionalA intervenção do Estado nos seus Municípios poderá ocorrerQuestão 457941201416502Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da Administração federal, quando não impli...Questão 457941201463041Direito ConstitucionalEm relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre esses direitos:Questão 457941201999655Direito ConstitucionalJoão, Governador do Estado X, faleceu no primeiro ano do seu mandato, sendo sucedido por José, que havia sido eleito Vice-Governador. Ao fim do mandat...Questão 457941202067052Direito ConstitucionalOs litígios entre organismos internacionais, de um lado, e Estados membros da Federação brasileira, de outro, são de competência