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  4. Questão 457941202044039

Analise as proposições abaixo e, após, responda:I. O cônjuge do aus...

📅 2012🏢 TRT 15R🎯 TRT - 15ª Região (SP)📚 Direito Civil
#Entidades Jurídicas#Prescrição e Decadência no Direito#Ausência e Sucessão Provisória#Parte Geral do Direito Civil#Direito Sucessório#Domicílio e Patrimônio

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca TRT 15R no concurso para TRT - 15ª Região (SP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Entidades Jurídicas, Prescrição e Decadência no Direito, Ausência e Sucessão Provisória, Parte Geral do Direito Civil, Direito Sucessório, Domicílio e Patrimônio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202044039
Ano: 2012Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Prescrição e Decadência no Direito | Ausência e Sucessão Provisória | Parte Geral do Direito Civil | Direito Sucessório | Domicílio e Patrimônio
Analise as proposições abaixo e, após, responda:

I. O cônjuge do ausente, regularmente casado sob o regime da comunhão universal, separado de fato por menos de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

II. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, somente se houver, por parte destes, dolo.

III. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas, que forem regidas pelo direito internacional público e privado.

IV. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas juridicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

V. Consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

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#Entidades Jurídicas#Domicílio e Patrimônio#Parte Geral do Direito Civil#Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos
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Assinale a alternativa correta:

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Aponte a alternativa incorreta:

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