Com relação à individualização da pena é incorreto...

Q: Com relação à individualização da pena é incorreto afirmar que:

A) na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu. | B) a culpabilidade prevista no artigo 59 do Código Penal não se confunde com aquela necessária para a caracterização do crime; na verdade, ela diz respeito maior reprovação que o fato ou o autor ensejam no fato concreto; | C) conduta social diz respeito ao histórico criminal do autor. Pelo princípio constitucional da presunção de inocência, somente condenações anteriores com trânsito em julgado, que não sirva para forjar reincidência é que poderão ser consideradas em seu desfavor; | D) o princípio da individualização da pena consiste na exigência entre uma estreita correspondência entre a responsabilização da conduta do agente e a sanção a ser aplicada, de maneira que a pena atinja as suas finalidades de repressão e prevenção. Assim, a imposição da pena dependeria do juízo individualizado da culpabilidade do agente (censurabilidade de sua conduta);

457941202044156

Ano: 2012Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade

Com relação à individualização da pena é incorreto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com relação à individualização da pena é incorreto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar

Com relação à individualização da pena é incorreto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar