Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 - Dos Direitos
Políticos, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos
para os maiores de sessenta anos.
II. São condições de elegibilidade, na forma da lei a
nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral na
circunscrição e a idade mínima de vinte e um anos
para Deputado Federal, Deputado Estadual ou
Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. O Presidente da República, os Governadores de
Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os
houver sucedido, ou substituído no curso dos
mandatos poderão ser reeleitos para um único
período subsequente.
V. O militar alistável é elegível, se contar mais de dez
anos de serviço, será agregado pela autoridade
superior e, se eleito, passará automaticamente, no
ato da diplomação, para a inatividade.
VI. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em
vigor na data de sua publicação, não se aplicando à
eleição que ocorra até um ano da data de sua
vigência.