A respeito dos direitos fundamentais de caráter instrumental estabe...

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal possuem comissões permanentes que, em regra, são comissões temáticas que subsistem às legislaturas, a exempl...

Analise as afirmativas a seguir. I. A iniciativa de lei referente ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais é privativa...

A Constituição da República estabelece em seu Art. 5º direitos e garantias individuais e coletivos. Dentro do rol constitucional, descreve corretament...

As normas constitucionais de eficácia contida possuem aplicabilidade imediata e plena, e não são suscetíveis de restrição por lei infraconstitucional.

“Consistem em políticas públicas e privadas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos d...

Maria, Viviane e Vitória, estudantes, travaram discussão durante uma aula de Direito Constitucional com relação à correta classificação das seguintes ...