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Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: I. Analfabetos. II. Maior...
Com base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão s...
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros, a saber: o Presidente do Supremo Tribunal Federal; um Ministro do Superior Tribunal de Justiça...
A Constituição Federal de 1988 assegura em seu Art. 7º os direitos para os trabalhadores urbanos e rurais. Qual dos direitos elencados abaixo NÃO está...
O controle difuso da constitucionalidade de leis e atos normativos exercido pelo Poder Judiciário:
Segundo o art. 7º do Decreto-Lei nº 201/1967, extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, EXCETO quando:
A Constituição Federal estabelece objetivos fundamentais para a República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que indica um objetivo fundamen...
Fábio trabalha na iniciativa privada como vendedor em uma loja de automóveis e recebe sua remuneração mensal somente com base nas vendas que realiza. ...
Segundo as disposições do Art. 60 da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda à referida Constituição com ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta. I. Compete privativamente à União legislar s...