Acerca da ordem econômica e financeira prevista na Constituição Fed...

A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente. Conforme o conceito de bloco de constit...

À luz da disciplina estabelecida na CF, poderá ocorrer intervenção dos estados em seus municípios

Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é ...

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais. Pelo princípio da conco...

De acordo com o que dispõe a CF, as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, mas gradual.

A independência entre os poderes é limitada, haja vista que a CF prevê a interferência legítima de um poder sobre o outro, nos limites estabelecidos c...