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A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente. Conforme o conceito de bloco de constit...
À luz da disciplina estabelecida na CF, poderá ocorrer intervenção dos estados em seus municípios
Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é ...
Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais. Pelo princípio da conco...
No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios dos direitos humanos, da autodeterminação d...
No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade não alcança juí...
De acordo com o que dispõe a CF, as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, mas gradual.
A independência entre os poderes é limitada, haja vista que a CF prevê a interferência legítima de um poder sobre o outro, nos limites estabelecidos c...
Assinale a opção correta, conforme as disposições constitucionais acerca do processo legislativo.