O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer um deles, ...

O Vereador poderá licenciar-se somente: I. Por moléstia devidamente comprovada, ou em licença gestante e adotante, se Vereadora. II. Para desempenhar ...

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral. O retorno à atividade de serv...

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto a...

A remuneração das férias do servidor público, acrescida de _______, será calculada com base na remuneração do cargo ocupado na data de sua concessão. ...

Acerca dos vereadores, é INCORRETO afirmar que:

Progressão é a passagem do titular de cargo de Professor de uma classe para outra, imediatamente superior. Nos termos do Plano de Carreira do Magistér...

Qual alternativa apresenta uma vedação ao Município?

A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo de no mínimo , certidão dos atos, contratos e decisões, desde que re...

A remoção a pedido para os membros do magistério poderá ocorrer anualmente no final do ano letivo "dezembro", a partir de publicação de edital próprio...

O Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Rancho Queimado é o: