De acordo com a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ascensão é o
ingresso do servidor em cargo comissionado. A respeito
disso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas
e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Os cargos comissionados são providos em caráter
permanente, e sempre que o interesse da Administração
o exigir, o Chefe do Poder Executivo poderá destituir do
exercício do cargo ou função de chefia, não cabendo
qualquer espécie de indenização ou compensação
financeira.
( ) Para a Ascensão em cargo ou função, cujo exercício
dependa de habilitação profissional específica, o
candidato não é obrigado a apresentar o respectivo
diploma ou certificado de habilitação em curso exigido
pela legislação vigente.