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A explotação de bens minerais no Brasil é regulamentada pela Consti...

📅 2023🏢 FAURGS🎯 UFRGS📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FAURGS no concurso para UFRGS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202044431
Ano: 2023Banca: FAURGSOrganização: UFRGSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado
A explotação de bens minerais no Brasil é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, pelo Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração) e outros normativos legais e infralegais. Assinale a alternativa correta tendo em vista o que estabelecem o código de mineração e a Constituição Federal. 
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