Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202044496Sobre as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que:1457941202044496Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalSobre as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que: APoderão alocar recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios por meio de transferência especial.BPoderão alocar recursos apenas aos estados e ao Distrito Federal por meio de transferência com finalidade definida.CPoderão alocar recursos somente aos estados e Distrito Federal por meio de transferência especial.DOs recursos alocados por transferência especial não serão repassados diretamente ao ente federado beneficiado, caso não haja celebração de convênio ou de instrumento congênere.EOs recursos aos estados e municípios integrarão a receita dos respectivos entes para fins de repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183036Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200323266Orçamento e Finanças PúblicasConforme dispõe a Lei nº 4.320/1964: “Art. 75 – O controle da execução orçamentária compreenderá: I. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadaç...Questão 457941200389551Orçamento e Finanças PúblicasSobre os Princípios que informam a elaboração e a discussão do Orçamento, com base na legislação vigente e na doutrina sobre o assunto, marque V para ...Questão 457941200582531Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado ente público teve sua Lei Orçamentária Anual (LOA) regularmente aprovada pelo Poder Legislativo. No decorrer do exercício financeiro, veri...Questão 457941200804939Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e para fins do disposto na Constituição da República Federa...Questão 457941200891155Orçamento e Finanças PúblicasUm órgão público realizou um aumento de despesas com pessoal durante o último quadrimestre do mandato do gestor, justificando a medida como necessária...Questão 457941201412245Orçamento e Finanças PúblicasSobre receita pública, analise as afirmativas a seguir. I. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pública p...Questão 457941201491183Orçamento e Finanças PúblicasOs Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...Questão 457941201974421Orçamento e Finanças PúblicasO Poder Executivo do município de Araraquara apresentou um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não incluiu normas sobre o equilíbrio ...Questão 457941202060153Orçamento e Finanças PúblicasOs limites da dívida consolidada foram estabelecidos por Resoluções do Senado Federal em termos da Dívida Consolidada Líquida, que corresponde à Dívid...