Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202044598A Lei nº 8.112 de 1990 é conhecida como o Estatuto do Servidor Público Federal. Acerca dessa temática, é correto afirmar...1457941202044598Ano: 2013Banca: FUNCERNOrganização: IF-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA Lei nº 8.112 de 1990 é conhecida como o Estatuto do Servidor Público Federal. Acerca dessa temática, é correto afirmar que Aa desistência durante o estágio probatório do novo cargo configura espécie de inabilitação que também dá ensejo à recondução a cargo federal anteriormente ocupado. Ba promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor. Co servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 25 (vinte e cinco) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida, em qualquer hipótese, a acumulação. Dem atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana, é vedada qualquer ação voltada a promover o arresto, o sequestro ou a penhora sobre o vencimento, a remuneração e o provento dos servidores públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186405Direito AdministrativoA licitação destina-se a garantir a observância dos princípios constitucionais da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administraç...Questão 457941200292780Direito AdministrativoA Lei 14.133/21 determina, expressamente, que a licitação é dispensávelQuestão 457941200535904Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 14.133/2021, se a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas/RN for realizar a contratação, diretamente ou por meio de empresário exclusivo...Questão 457941200549562Direito AdministrativoDe acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei N.° 14.133/2021), a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessário...Questão 457941200602098Direito AdministrativoBenício foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de efetivo exercício, Benício adquiriu est...Questão 457941200690593Direito AdministrativoPodemos definir os contratos administrativos, em linhas gerais, como instrumentos utilizados pelo poder público na hora de fazer a contratação de um o...Questão 457941201269782Direito AdministrativoA lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, prevê que, para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inova...Questão 457941201361221Direito AdministrativoJoão, cidadão de Carnaúba dos Dantas, decide abrir um açougue na cidade para comercializar carnes variadas. Contudo, João não atendeu aos requisitos n...Questão 457941201562130Direito AdministrativoCarlos, fiscal de tributos, tem a responsabilidade de editar atos administrativos com a finalidade de gerar direitos aos contribuintes. A respeito dos...Questão 457941201827488Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações e Contratos determina, em relação ao agente de contratação e sua atuação, que