A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13...

Q: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, consiste em uma importante ferramenta para a proteção da privacidade, garantindo que os dados pessoais de indivíduos sejam tratados de form

A) Que, embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados. | B) Que os danos eventuais, resultantes do tratamento de dados, atingiram de forma ínfima o bem jurídico tutelado. | C) Que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro. | D) Que não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído.

457941202044600

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Barra do Rocha - BADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, consiste em uma importante ferramenta para a proteção da privacidade, garantindo que os dados pessoais de indivíduos sejam tratados de forma segura, transparente e responsável.

Para isso, a LGPD dispõe, dentre outros assuntos, sobre a responsabilidade e o ressarcimento dos danos, que possam resultar da atividade de tratamento de dados pessoais. Nesse sentido, os agentes de tratamento não serão responsabilizados quando provarem, EXCETO:

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