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Consoante ao disposto na legislação e na jurisprudência, assinale a opção correta no que concerne às funções essenciais à justiça.
Somente para o acusado da prática de crime de terrorismo ou de traição em tempo de guerra é previsto o julgamento por juízo de exceção.
Um cidadão residente em um município do estado de Alagoas pode propor ação no Distrito Federal para buscar a reparação dos danos em razão da colisão d...
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.Diante do princípio constituci...
Julgue os itens seguintes, relativos aos tribunais de contas.Conforme entendimento do STF, é possível a criação de procuradoria especial no âmbito de ...
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.A CF assegura expressamente a todos os brasileiros o direito a uma renda básica f...
Considerando as disposições constitucionais acerca de finanças públicas e orçamentos, assinale a opção correta.
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item. Se um estado da Federação editar norma que proíba revista íntima em empregad...
Julgue o item seguinte, a respeito do ADCT.Dada a natureza jurídica das normas prescritas no ADCT, por meio delas podem ser estabelecidas exceções às ...
No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Ao contr...