De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas a seguir:
I. Em situações epidemiológicas que caracterizam emergência em saúde pública, não poderá ser
adotado procedimento simplificado para a remessa de patrimônio genético ao exterior.
II. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a
saúde ou procedimentos da assistência terapêutica será pactuada pelo Conselho Federal de
Medicina em conjunto com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
III. Quanto ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, essa Lei determina que as populações
indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento
e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos
Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Quais estão corretas?