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A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
Sobre a organização político-administrativa do Brasil, constante na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, exceto:
Quanto ao Ministério Púbico, assinale a alternativa correta:
Em relação às obrigações dos profissionais da Educação, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, assinale a alternativa correta...
Assinale a alternativa incorreta:
Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:
Conforme a redação do texto constitucional, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito F...
No que tange a normativa sobre tratados internacionais de direitos humanos, marque a alternativa que corresponda a correta previsão constitucional:
Sobre os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º da CF/88, marque a alternativa correta: