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Nos termos da Constituição Federal de 1988, o processamento e julgamento das causas entre Estado estrangeiro ou organism...

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457941202045057
Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Timon - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o processamento e julgamento das causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País, compete
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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200012090Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, é função de chefe de Estado exercido pelo Presidente da República:

#Executivo Federal#Chefes do Executivo e Ministros
Questão 457941200189075Direito Constitucional

Sobre a organização constitucional dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios
Questão 457941200371845Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal que tratam da Segurança Pública.

#Militares e Segurança Pública#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Questão 457941200451925Direito Constitucional

Considerando a disciplina constitucional dos direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.

#Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Questão 457941200568781Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.

#Política Social#Sustentabilidade Ambiental
Questão 457941200736363Direito Constitucional

Compete privativamente ao Presidente da República, nos termos da Constituição de 1988, EXCETO:

#Executivo Federal#Chefes do Executivo e Ministros
Questão 457941201574421Direito Constitucional

No que se refere à nacionalidade, é INCORRETO afirmar:

#Direito de Nacionalidade
Questão 457941201658243Direito Constitucional

Sobre os direitos individuais e coletivos constitucionalmente previstos, assinale a alternativa CORRETA:

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direito à Propriedade#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941201776252Direito Constitucional

Sobre o tratamento dos Municípios na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios
Questão 457941201782212Direito Constitucional

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

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