De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da necessidade, que rege as atividades de trat

A) Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. | B) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. | C) Demanda de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. | D) Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. | E) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pes...

Questão 457941200164693Legislação Digital e Cibernética

Considerando o que dispõe a Lei n° 13.709/2018, de Proteção de Dados, assinale a alternativa correta.

#Direitos dos Titulares#Tratamento de Dados#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Questão 457941200423635Legislação Digital e Cibernética

Para fins da Lei n° 13.709/2018, de Proteção de Dados, considera-se

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

Questão 457941200601810Legislação Digital e Cibernética

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

Questão 457941201032774Legislação Digital e Cibernética

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta a definição correta d...

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

Questão 457941201559771Legislação Digital e Cibernética

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo transparência, segurança e direitos aos ti...

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Questão 457941201624285Legislação Digital e Cibernética

Considerando o que dispõe a Lei n° 13.709/2018, de Proteção de Dados, o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de ...

#Tratamento de Dados#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei...

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