O Direito à nacionalidade é um direito fundamental exercido pelas
pessoas que mantêm vínculo jurídico-político com determinado
Estado, sendo consideradas integrantes da população deste.
Diante do exposto, é correto afirmar que, à luz da ordem
constitucional brasileira são brasileiros
A natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes
na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram
a nacionalidade brasileira.
B natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da
República Federativa do Brasil.
C naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou
de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição
brasileira competente.
D natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade
brasileira, exigidas aos originários de países de língua
portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e
idoneidade moral.
E naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou
de mãe brasileira, desde que venham a residir na República
Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de
atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.